Termos de uso

Termos de uso

(a partir de outubro de 2013)

1. Escopo

1.1 Qualquer uso deste site fornecido pela Unify e/ou suas afiliadas está sujeito aos Termos de uso aqui apresentados. Esses termos de uso podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por ex., para a compra de produtos e serviços. Seja o logon necessário ou não para acessar ou usar o site, estes termos de uso são aceitos na versão atual.

1.2 No caso de ofertas na Web destinadas a companhias ou empresas públicas, essas empresas são representadas pelo usuário e precisam partir da premissa de que o usuário tem conhecimento adequado e atua de modo condizente.

1.3 Se o usuário usar este site como cliente corporativo, isto é, não estiver atuando para fins que estejam fora desta atividade, negócio ou profissão, ou como cliente de administração, o parágrafo § 312e. 1 sentença 1 nº 1 - 3 do Código Civil Alemão não se aplicará.

2. Serviços

2.1 Este site contém informações e produtos de software específicos, assim como, dependendo do caso, a documentação relacionada para visualização e download.

2.2 A Unify pode interromper a operação do site, total ou parcialmente, a qualquer momento. Em razão da natureza da Internet e dos sistemas de computadores, a Unify não terá nenhuma responsabilidade pela disponibilidade contínua do site.

3. Registro, senha

3.1 Algumas páginas da Web podem estar protegidas por senha. Por razões de segurança das transações de negócios, apenas usuários registrados podem acessar essas páginas. A Unify se reserva o direito de negar registro a qualquer usuário. A Unify se reserva o direito principalmente de determinar que sites, antes acessados livremente, passem a exigir registro. A Unify tem o direito de, a qualquer momento e sem justificativa, negar ao usuário o direito de acesso à área protegida por senha, bloqueando os Dados do usuário (conforme definido a seguir), especificamente se o usuário:

  • usar dados falsos para fazer o registro;
  • violar estes termos de uso ou negligenciar os cuidados em relação aos Dados do usuário;
  • violar quaisquer leis aplicáveis no acesso ou uso do site; ou
  • passar muito tempo sem usar o site.

3.2 Para fazer o registro, o usuário deverá fornecer informações precisas e, quando essas informações forem alteradas no decorrer do tempo, deverá atualizá-las (na medida do possível: online) sem demora. O usuário deverá assegurar que o endereço de email fornecido para a Unify está sempre atualizado e que pode ser usado para contato.

3.3 Após o registro, o usuário receberá um código de acesso que consiste em uma identificação de usuário e senha ("Dados do usuário"). No primeiro acesso, o usuário deve alterar prontamente a senha recebida da Unify por uma senha conhecida apenas pelo próprio usuário. Os Dados do usuário permitem que o usuário visualize ou altere dados ou, conforme aplicável, retire o consentimento para processamento de dados.

3.4 O usuário deverá assegurar que os Dados do usuário não possam ser acessados por terceiros e que sejam confiáveis para todas as transações e outras atividades realizadas por meio deles. Ao final de cada sessão online, o usuário deverá fazer logoff dos sites protegidos por senha. Se e na medida do possível, o usuário tiver conhecimento de que terceiros estão usando indevidamente os Dados do usuário, esse usuário deverá notificar a Unify, sem demora, por escrito via correio ou por email.

3.5 Após o recebimento do aviso, de acordo com o parágrafo 3.4, a Unify negará o acesso à área protegida por senha, em Dados do usuário. O acesso do usuário só será possível novamente após a solicitação do usuário para a Unify ou após novo registro.

3.6 O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento desse registro por escrito, desde que a exclusão não viole o andamento adequado das relações contratuais. Nesse caso, a Unify removerá todos os dados do usuário e outros dados armazenados que identificam o usuário assim que esses dados não forem mais necessários.

4. Direitos de uso de informações, software e documentação

4.1 O uso de quaisquer informações, software e documentação disponibilizados no site ou por meio dele estará sujeito a estes Termos de uso ou, em caso de atualização de informações, software ou documentação, o uso estará sujeito aos termos de licença aplicáveis, previamente acordados com a Unify. Os termos de licença acordados separadamente, por exemplo, downloads de software, prevalecerão sobre estes Termos de uso.

4.2 A Unify concede ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciado, para usar as informações, o software e a documentação disponibilizados para o usuário no site, ou através dele, conforme o acordado ou, em caso de não existir esse acordo, conforme a finalidade considerada pela Unify ao disponibilizá-los.

4.3 O software deverá ser disponibilizado sem custo no código de objeto. Não haverá nenhum direito para o código-fonte ser disponibilizado. Isso não deverá se aplicar ao código-fonte relacionado ao software livre, cujas condições de licença têm prioridade sobre estes Termos de uso em caso de transferência de software livre e cujas condições requerem a disponibilização do código-fonte. Nesse caso, a Unify deverá disponibilizar o código-fonte mediante pagamento de custos.

4.4 As informações, o software e a documentação não podem ser distribuídos pelo usuário para terceiros, em hipótese alguma, nem podem ser locados nem disponibilizados de qualquer outra maneira. A menos que seja permitido por lei, o usuário não deverá modificar o software e a documentação nem desmontá-lo, aplicar engenharia reversa, descompilar o software ou separá-lo em partes. O usuário pode criar uma cópia de backup do software, quando necessário, para proteger a conformidade do uso futuro com estes Termos de uso.

4.5 As informações, o software e a documentação estão protegidos por lei de direitos autorais, por tratados internacionais de direitos autorais e outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O usuário deverá observar essas leis e, principalmente, não deverá modificar, ocultar ou remover nenhum código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos autorais das informações, do software ou da documentação e de nenhuma de suas cópias.

4.6 O parágrafo §§ 69a et seq. da Lei de Direitos Autorais da Alemanha não deverá ser afetado.

5. Propriedade intelectual

5.1 No entanto, as cláusulas específicas do parágrafo § 4 destes Termos de uso, informações, nomes de marca e outro conteúdo do site não poderão ser alteradas, copiadas, reproduzidas, vendidas, arrendadas, usadas, complementadas ou usadas de qualquer outra forma sem a prévia permissão por escrito da Unify.

5.2 Exceto os direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos aqui, nenhum outro é concedido ao usuário e não há nenhuma obrigação que implique concessão de direitos adicionais. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.

5.3 A Unify poderá, sem encargos, usar quaisquer ideias ou propostas armazenadas nos sites pelo usuário no desenvolvimento, aprimoramento e venda de seus produtos.

6. Obrigações do usuário

6.1 Ao acessar ou usar o site, o usuário não deverá:

  • prejudicar outras pessoas, principalmente menores de idade nem infringir seus direitos pessoais;
  • violar a moralidade pública na sua maneira de usar;
  • violar qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
  • carregar qualquer conteúdo que contenha vírus, denominados Cavalo de Troia, ou qualquer outro programa que possa danificar dados;
  • transmitir, armazenar ou carregar hiperlinks ou conteúdo aos quais o usuário não tem direito, principalmente nos casos em que esses hiperlinks ou conteúdo estão na brecha das obrigações de confidencialidade ou ilegais; ou
  • distribuir anúncios ou emails não solicitados ("spam") ou avisos equivocados de vírus, defeitos ou material semelhantes, e o usuário não deverá solicitar a participação em loterias, sistema de acumulação, carta de cadeia, jogo de pirâmide ou atividades similares.

6.2 A Unify pode negar acesso ao site a qualquer momento, principalmente se o usuário negligenciar alguma obrigação estabelecida nestes Termos de uso.

7. Hiperlinks

O site pode conter hiperlinks para páginas de terceiros. A Unify não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas e não representa nem endossa essas páginas e seu conteúdo, já que a Unify não controla as informações contidas nessas páginas e não é responsável pelo conteúdo e informações nelas fornecidos. O uso dessas páginas será de risco unicamente do usuário.

8. Responsabilidade pelos defeitos de título ou qualidade

8.1 Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizado sem custo, qualquer responsabilidade pelos defeitos de qualidade ou título das informações, software e documentação, especialmente em relação à correção ou à ausência de defeitos ou a ausência de reclamações de direito de terceiro ou em relação à completude e/ou adequação da finalidade estão excluídos, exceto os casos que envolvem má conduta intencional ou fraude.

8.2 As informações do site podem conter especificações ou descrições gerais relativas a possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em alguns casos (por exemplo, em virtude de mudanças de produto). O desempenho exigido do produto deverá, portanto, ser mutuamente acordado em cada caso no momento da compra.

9. Outra responsabilidade, vírus

9.1 A responsabilidade da Unify pelos defeitos em relação à qualidade e título deverá ser determinada de acordo com as cláusulas de § 8 destes Termos de uso. Qualquer responsabilidade adicional da Siemens Enterprise Comomunications está excluída, a menos que seja exigida por lei, por exemplo, Act on Product Liability (lei de responsabilidade do produto) ou em casos de má conduta, negligência grave, lesões corporais ou morte, não atendimento das características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de não cumprimento das obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de não cumprimento das obrigações contratuais estão limitados ao dano previsível, típico de contrato, caso não haja má conduta ou negligência grave.

9.2  Embora a Unify faça todo o esforço para manter o site livre de vírus, não é possível dar garantias de que esteja livre de vírus. O usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias para garantir as medidas de segurança apropriadas e executar um programa antivírus antes de fazer download de informações, software ou documentação.

9.3  Os parágrafos §§ 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam mudanças no ônus da prova da desvantagem do usuário.

10. Controles de exportação

10.1 A exportação de determinadas informações, softwares e documentação pode, por exemplo, em virtude de sua natureza, uso pretendido ou destino final, estar sujeito à autorização. O usuário deverá seguir rigorosamente as regulamentações de exportação de informações, softwares e documentação, principalmente as regulamentações da União Europeia, assim como as de estados membros individuais da União Europeia, e dos Estados Unidos. A Unify deverá etiquetar informações, softwares e documentação em relação às listas de controle de exportação da Alemanha e União Europeia e à Lista de Controle de Comércio dos Estados Unidos.

10.2 O usuário deve verificar e confirmar especificamente se:

  • as informações, o software e a documentação não devem ser usados para qualquer finalidade relacionada a armamentos, tecnologia nuclear ou armas;
  • nenhum empreendimento ou pessoa relacionados na Lista de Pessoas Negadas (DPL) dos Estados Unidos devem receber mercadorias, softwares ou tecnologia provenientes dos Estados Unidos;
  • nenhum empreendimento ou pessoa indicados na Lista de Advertência dos Estados Unidos (U.S. Warning List), Lista de Entidades dos Estados Unidos (U.S. Entity List) ou Lista Nacional com Indicação Especial dos Estados Unidos (U.S. Specially Designated National List) deve receber itens provenientes dos Estados Unidos sem uma licença; e
  • nenhum empreendimento ou pessoa indicados na Lista de Terroristas com Indicação Especial (Specially Designated Terrorists List), Lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations List), Lista de Terroristas Globais com Indicação Especial (Specially Designated Global Terrorists List) ou na Lista de Terroristas da União Europeia (Terrorists List of the EU) deve receber mercadorias;
  • nenhum consignatário de serviço paramilitar, policial ou de inteligência deve ser abastecido;
  • as instruções de aviso antecipado das respectivas autoridades alemãs devem ser observadas.

O acesso ao software, à documentação e às informações do site só será permitido se essas conformidades com os itens apresentados acima forem verificados e garantidos. Quando o usuário não está em conformidade com os itens acima, a Unify não será obrigada a executar.

10.3 Após a solicitação, a Unify deverá informar o usuário sobre os pontos de contato relevantes para obter informações adicionais.

11. Proteção da privacidade de dados

Na coleta, uso e processamento de dados que identificam o usuário do site, a Unify deverá cumprir as leis aplicáveis sobre proteção da privacidade de dados e a Política de proteção da privacidade de dados, disponível pelo hiperlink indicado no site e/ou em www.Unify.com/enterprise.

12. Acordos complementares, local de jurisdição, lei aplicável

12.1  Qualquer acordo complementar requer a forma escrita.

12.2  O local de jurisdição será Munique se o usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).

12.3  As páginas individuais do site são operadas e administradas pela Unify e/ou suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável do país onde a empresa responsável tem sua sede de negócios. A Unify não representa essas informações, software e/ou documentação do site, apropriados ou disponíveis para visualização ou download nos locais fora desse país. Se os usuários acessarem o site de fora desse país, serão exclusivamente responsáveis pela conformidade com todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso a informações, software e/ou documentação de países onde esse conteúdo é ilegal. Nesse caso e quando o usuário quer fazer negócio com a Unify, o usuário deverá entrar em contato com um representante da Unify no país específico do negócio específico do país.

12.4 Estes Termos e usos deverão ser controlados pelas leis da Alemanha, e todas as contestações relacionadas ou ligadas a estes termos de uso ou ao seu assunto deverão ser resolvidas também de acordo com as leis da Alemanha, até a exclusão desse conflito de regras legislativas. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias (CISG, Contracts for the International Sales of Goods) de 11 de abril de 1980 foi excluída.